O CPP e a lei Maria da Penha

   “Não faltam motivos para preocupações. Tais preocupações nascem, antes de tudo, da consciência de que a Lei Maria da Penha surgiu para se contrapor a um fenômeno social da maior gravidade e de efeitos seríssimos sobre a dignidade, o bem-estar e a saúde física e mental de milhões de mulheres brasileiras.

Refiro-me à prática da violência familiar e doméstica contra a mulher, que ocorre, lastimavelmente, em patamares dos mais elevados em nosso país. Estatísticas recentes informam que 25% das mulheres brasileiras são vítimas de violência doméstica – ou seja, 1 em cada 4 mulheres convive com essa inaceitável agressão.


O preceito constitucional da igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações só pode se tornar efetivo com o enfrentamento da questão da violência, que atinge a mulher num contexto em que ela se mostra paradoxalmente, mas desprotegida.

Os desafios continuam enormes. As mulheres ainda se confrontam com intolerância e preconceito no seio da sociedade.”

(Serys Slherssarenko - Folha de São Paulo – 7/01/2010 – Opinião A3)

(CPP – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL)


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